RPA flights in ATZ or TRMZ

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Artigo 6.º, n.º 1Version 1Effective -Verified 25 August 2026

In plain language

To fly a drone inside an Aerodrome Traffic Zone (ATZ) or Temporary Reserved Airspace (TRMZ), you must get permission from the airport's flight information service, unless you stay below the height of the nearest obstacle within 75 meters and avoid flying over the airport.

Requirement as structured

RPA flights inside a civil ATZ or TRMZ require prior permission from the airport's flight information service, unless the RPA stays below the nearest obstacle within a 75-meter radius and does not fly over the airport itself.

Original regulatory text

Os voos de RPA realizados no interior de uma ATZ associada a aeródromo civil ou TRMZ, durante o horário de funcionamento publicado nos manuais de informação aeronáutica, carecem de permissão prévia da entidade responsável pela prestação dos serviços de informação de voo do aeródromo, salvo se a RPA não exceder a altura do obstáculo natural ou artificial mais próximo num raio de 75 metros, centrado na aeronave, e não abranger o espaço aéreo sobrejacente ao aeródromo

Applies when

operation
VLOS/BVLOS