Penalty for Operating Without Mandatory Insurance

In plain language

Flying a drone that weighs over 900g without the required liability insurance is a major offense and can result in fines between €2,000 and €3,500 for individuals.

Requirement as structured

Operating a UAS without the mandatory civil liability insurance when required is a very serious administrative offense punishable by a fine of €2,000 to €3,500 for individuals and €5,000 to €7,500 for legal entities.

Original regulatory text

2 - Constituem contraordenações muito graves, puníveis com coima de (euro) 2000 a (euro) 3500, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 5000 a (euro) 7500, no caso de pessoas coletivas: [...] h) A operação de UAS sem que o operador se encontre coberto por um contrato de seguro de responsabilidade civil, quando este seja obrigatório nos termos do disposto no artigo 10.º

Applies when

min mtom kg

0.9