Protocol for Flying Above 120 Meters in Excluded Activities

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Artigo 19.º, n.º 3Version 1Effective -Verified 25 August 2026

In plain language

If you need to fly a drone above 120 meters for excluded state-like activities, you must sign a formal protocol with the air navigation service provider and the U-Space provider.

Requirement as structured

To fly above 120 meters in activities excluded from EU regulations, the UAS operator must establish a protocol involving at least the air navigation service provider and the U-Space service provider, if established.

Original regulatory text

3 - Para efeitos do disposto no n.º 7, sempre que as áreas em causa se prendam com razões de segurança e proteção da navegação aérea, bem como da alínea h) do n.º 1, caso se pretenda voar acima de 120 metros, o operador de UAS em causa deve outorgar um protocolo que envolva, no mínimo, o prestador do serviços de navegação aérea e o prestador de serviços do U-Space, caso este último esteja estabelecido